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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Túlio Venturini dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 435-456, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164981-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectServiços, tributação-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre serviços-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.titleDecifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of servicespt_BR
dc.title.alternativeSupremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 651.703/Paranápt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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20_decifra_devoro_perspectiva_souza.pdf1.35 MBPDFVisualizar
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