Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 13-33, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164998 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Dação em pagamento | - |
dc.subject | Crédito tributário, extinção | - |
dc.subject | Dívida ativa | - |
dc.subject | Execução fiscal | - |
dc.subject.other | Datio in solutum | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | - |
dc.subject.other | Processo executivo fiscal | - |
dc.title | A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 | pt_BR |
dc.title.alternative | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
1_dacao_pagamento_forma_silva.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: