A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Daniel Neto, Carlos Augusto	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 72-93, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165001	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Isenção tributária	-
dc.subject	Ação afirmativa	-
dc.subject	Leasing	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Imposto sobre produtos industrializados	-
dc.subject.other	Impostos, isenção	-
dc.subject.other	Isenção de impostos	-
dc.subject.other	Isenção de IR	-
dc.subject.other	Isenção fiscal	-
dc.subject.other	Tributo, isenção	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Cota racial, política	-
dc.subject.other	Cotas sociais, política	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Política de cotas	-
dc.subject.other	Programa de ações afirmativas	-
dc.subject.other	Sistema de cotas	-
dc.subject.other	Arrendamento mercantil	-
dc.subject.other	Contrato de leasing	-
dc.title	A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled	pt_BR
dc.title.alternative	A Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
4_srf_isencao_ipi_daniel.pdf	1.11 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.