Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lobo, Cassius Vinicius	pt_BR
dc.contributor.author	Uhdre, Dayana de Carvalho	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 94-106, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165002	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo	-
dc.subject	Energia elétrica	-
dc.subject	Negócio jurídico	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject.other	Base de incidência	-
dc.subject.other	Base de medida	-
dc.subject.other	Base imponível	-
dc.subject.other	Montante tributável	-
dc.subject.other	Valor tributável	-
dc.title	Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?	pt_BR
dc.title.alternative	Ainda sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-energia elétrica e a integralização da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
5_ainda_sobre_icms_lobo.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar

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