Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Miguita, Diego Aubin | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 155-174, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165005 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos | - |
dc.subject | Obrigação tributária | - |
dc.subject | Tributação | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.title | Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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8_inconstitucionalidade_tributacao_adocao_miguita.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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