A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Domingues, Douglas Stelet Ayres	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 175-200, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165006	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)	-
dc.subject	Processo administrativo fiscal	-
dc.subject	Corrupção	-
dc.subject	Fraude fiscal	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Corrupção (direito penal)	-
dc.subject.other	Fraude (direito tributário)	-
dc.title	A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN	pt_BR
dc.title.alternative	Código Tributário Nacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
9_correta_aplicacao_voto_domingues.pdf	1.12 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto