Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Breyner, Frederico Menezes	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 224-238, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165008	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	-
dc.subject	Carga tributária	-
dc.subject	Progressividade do imposto	-
dc.subject	Sistema tributário	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject.other	Carga fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da progressividade	-
dc.subject.other	Progressividade tributária	-
dc.subject.other	Tributação progressiva	-
dc.subject.other	Fiscalidade	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.title	Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?	pt_BR
dc.title.alternative	PIDESC	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
11_reforma_tributaria_pacto_breyner.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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