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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHalmenschlager, Gabriella Falabrette Müllerpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 239-250, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165009-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectIncentivo à exportação-
dc.subjectLivre comércio-
dc.subjectVariação cambial-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da imunidade tributária-
dc.subject.otherLivre-câmbio-
dc.subject.otherLivre-cambismo-
dc.subject.otherLivre-comércio-
dc.subject.otherCorreção cambial-
dc.titleO incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resultingpt_BR
dc.title.alternativeZona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comérciopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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