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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrandão Neto, João Batistapt_BR
dc.contributor.authorDaniel Neto, Carlos Augustopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 289-307, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165012-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectNegócio jurídico-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.titleO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competitionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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15_imposto_renda_distribuicao_brandao.pdf1.07 MBPDFVisualizar
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