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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcondes, Rafael Marchettipt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 348-372, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165015-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectDireito à própria imagem-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectFraude-
dc.subjectNegócio jurídico-
dc.subjectPessoa física, tributação-
dc.subjectPessoa jurídica, tributação-
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitada-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherPessoa corpórea-
dc.subject.otherPessoa natural-
dc.subject.otherPessoa singular-
dc.subject.otherSociedade empresária limitada-
dc.subject.otherSociedade por quotas-
dc.subject.otherSociedade por quotas de responsabilidade limitada-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoa públicas-
dc.titleAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purposept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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18_analise_caso_carlao_marcondes.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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