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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Ramon Tomazelapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 373-400, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165016-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.titleFormalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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