Título: | Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption |
Autor(es): | Marques, Thiago de Mattos |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, súmulas Comércio eletrônico, tributação, direito comparado, Brasil, Portugal, Países da União Europeia Competência tributária Obrigação tributária |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 401-420, 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165017 |
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