TítuloBens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption
Autor(es)Marques, Thiago de Mattos
Data de publicação2018
AssuntosTribunal de Justiça das Comunidades Europeias, súmulas
Comércio eletrônico, tributação, direito comparado, Brasil, Portugal, Países da União Europeia
Competência tributária
Obrigação tributária
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 401-420, 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165017
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