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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Luís Eduardo Marola de Queirozpt_BR
dc.contributor.authorPrzepiorka, Michellpt_BR
dc.contributor.authorMessetti, Pedro Leonardo Steinpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 524-549, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165023-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subject.otherAbuso do direito-
dc.subject.otherExercício irregular de direito-
dc.subject.otherExercício irregular do direito-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titlePrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?pt_BR
dc.title.alternativeSpecific Anti-avoidance Rules (SAARs) = General Anti-Avoidance Rulespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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26_principio_proibicao_abuso_pereira.pdf1.17 MBPDFVisualizar

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