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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPonte, Sérgio Ferreirapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165062-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectServidor público-
dc.subjectDesacato à autoridade-
dc.subjectControle de convencionalidade-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherFuncionário Publico-
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)-
dc.subject.otherFuncionários públicos-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.subject.otherDesacato-
dc.subject.otherControle da convencionalidade-
dc.titleO controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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controle_convencionalidade_delito_ponte.pdf345.48 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Servidores do STJ