Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável: o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante = Impossibility of recognizing more than one stable union: the precedent of the Supreme Court in the Extraordinary Appeal 1.045.273 and the need for knowledge of its ratio decidendi for the application of its binding thesis

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Cláudio Iannotti da	pt_BR
dc.contributor.author	Tavares, Pedro Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Gonçalves, Tiago Figueiredo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 87-102, abr./maio 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165139	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Direito de família, decisão judicial	-
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	União estável, jurisprudência	-
dc.subject	Família poliafetiva	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Família poliamorosa	-
dc.subject.other	Poliamorismo	-
dc.subject.other	Relacionamentos poliamorosos	-
dc.subject.other	Relações não-monogâmicas	-
dc.title	Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável: o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante = Impossibility of recognizing more than one stable union: the precedent of the Supreme Court in the Extraordinary Appeal 1.045.273 and the need for knowledge of its ratio decidendi for the application of its binding thesis	pt_BR
dc.title.alternative	Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável: o precedente do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua Ratio Decidendi para a aplicação de sua tese vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
impossibilidade_reconhecimento_uniao_rocha.pdf	172.77 kB	PDF	Visualizar

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