| Título: | Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica = Selectivity based on the essentiality: ICMS and electric power |
| Autor(es): | Alho Neto, João de Souza Alho |
| Data de publicação: | 2018 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 39, p. 208-232, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165152 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 10_seletividade_funcao_essencialidade_alho.pdf | 366.17 kB | Visualizar |
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