Título: | O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira = Rape as a gender crime: a chronological analysis of Brazilian legislation |
Autor(es): | Almeida, Beatriz Antunes de Melo Leal, Brenda Ferraz Lucas |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Código Penal de 1940 Lei Maria da Penha |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 23, n. 134, p. 204-224, jun./jul. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165238 |
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