Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moreno, Daniele Cristina Manrique | - |
dc.date.issued | 2007-06 | - |
dc.identifier.citation | MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. 2007. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2007. | en |
dc.identifier.citation | MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16525>. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16525 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Privado. Orientador: Hércules Alexandre da Costa Benício | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata dos direitos sucessórios dos companheiros. Primeiro, examina o assunto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, mostra como ocorreu a regulamentação da sucessão causa mortis na união estável, pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, e as modificações trazidas pelo novo Código Civil. Finalmente, são analisados os dispositivos do novo ordenamento civil e as orientações jurisprudenciais que estão se formando, com o objetivo de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Direito de família, jurisprudência | en |
dc.subject | União estável | en |
dc.subject | Direito das sucessões, jurisprudência | en |
dc.subject | Herança, jurisprudência | en |
dc.subject | Brasil. [Código civil (2002)] | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] | - |
dc.subject.other | Herança (direito das sucessões) | - |
dc.subject.other | Herança e sucessão | - |
dc.subject.other | Herança e sucessão (direito civil) | - |
dc.subject.other | Sucessão | - |
dc.subject.other | Direito hereditário | - |
dc.subject.other | Direito sucessório | - |
dc.title | Direitos sucessórios decorrentes da união estável | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Direitos_Sucessórios_Decorrentes_Daniele Cristina Manrique.pdf | 336.15 kB | Visualizar |
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