Título: | O Ministério Público e a defesa dos interesses dos incapazes = The Public Ministry and the defense of the interests of the incapable |
Autor(es): | Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Ministério público, competência Ministério público, aspectos constitucionais Ministério público, jurisprudência Incapacidade jurídica Interesse público Curador especial Pessoa com deficiência, direitos civis Índios, direitos civis |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 24-39, maio/jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165307 |
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