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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFenzl, Norbertpt_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Patrick de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorBastos, Rodolpho Zahluthpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 19, n. 43, p. 125-146, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165323-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectTributação ecológica, Pará-
dc.subjectIntervenção estadual, Pará-
dc.subjectMeio ambiente, Pará-
dc.subjectContribuinte, Pará-
dc.subjectPolíticas públicas, Pará-
dc.subject.otherImposto ambiental-
dc.subject.otherImposto ecológico-
dc.subject.otherImposto verde-
dc.subject.otherTaxação ambiental-
dc.subject.otherIntervenção estadual no município-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.titleIncongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structurept_BR
dc.title.alternativeIncongruências entre o abstrato e o concreto: análise do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços verde do Pará a partir de sua estrutura normativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incongruencias_entre_abstrato_fenzl.pdf524.11 kBPDFVisualizar

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