Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Hachem, Daniel Wunder | pt_BR |
dc.contributor.author | Faria, Luzardo | pt_BR |
dc.contributor.author | Aponte, William Ivan Gallo | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 19, n. 43, p. 171-195, jan./abr. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165325 | - |
dc.description.abstract | Busca demonstrar que os serviços elétricos são essenciais ao gozo dos direitos humanos, o que torna seu acesso um direito fundamental autônomo, por apresentar-se como una condição para o exercício de outros direitos humanos. Aborda, para isso, a possibilidade de enquadrar o acesso à energia elétrica como um direito humano e fundamental implícito, a partir da análise de tratados internacionais de direitos humanos e dispositivos constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Escola Superior Dom Helder Câmara | pt_BR |
dc.subject | Energia elétrica | - |
dc.subject | Direitos humanos | - |
dc.subject | Serviços públicos | - |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | - |
dc.subject | Sustentabilidade ambiental | - |
dc.subject.other | Direitos do homem | - |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Atividade essencial | - |
dc.subject.other | Prestação de serviço público | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse geral | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse público | - |
dc.subject.other | Serviço público prestado | - |
dc.subject.other | Serviços essenciais | - |
dc.subject.other | Serviços públicos essenciais | - |
dc.subject.other | Bioeconomia | - |
dc.subject.other | Crescimento sustentável | - |
dc.subject.other | Desenvolvimento auto-sustentado | - |
dc.subject.other | Desenvolvimento durável | - |
dc.subject.other | Desenvolvimento sustentado | - |
dc.subject.other | Desenvolvimento viável | - |
dc.subject.other | Ecodesenvolvimento | - |
dc.title | La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
energia_electrica_condicion_hachem.pdf | 506.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: