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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Silvio Luís Ferreira dapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 3, set./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165337-
dc.descriptionJurisprudência comentada do acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5355.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectServidor público, transferência, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRelações familiares, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectFamília, proteção, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDiplomata, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.subject.otherFuncionário Públicopt_BR
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)pt_BR
dc.subject.otherFuncionários públicospt_BR
dc.subject.otherPessoal públicopt_BR
dc.subject.otherGrupo familiarpt_BR
dc.subject.otherServidor diplomáticopt_BR
dc.titleComentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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