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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Silvio Luís Ferreira dapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 2, n. 4, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165340-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Recurso Extraordinário n° 1.209.429/SP.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectExcludente de responsabilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva do Estado, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDano, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectMovimento de protesto, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectJornalista, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExcludente da responsabilidadept_BR
dc.subject.otherManifestação de protestopt_BR
dc.subject.otherProtestopt_BR
dc.subject.otherProtesto socialpt_BR
dc.titleComentário ao Recurso Extraordinário nº 1.209.429 [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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