| Título: | Da Instrução Normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta |
| Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Publicado também como: Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal |
| Assuntos: | Termo de ajustamento de conduta, Brasil Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, Brasil Processo disciplinar, Brasil Advertência (pessoal), Brasil Prescrição, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 2, maio/ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165395 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instrucao_normativa_cgu_nelson.pdf | 746.35 kB | Visualizar |
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