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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 39-46, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165500-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectContribuinte-
dc.subjectDoação de bens-
dc.subjectFideicomisso-
dc.subject.otherImposto sobre a transmissão causa mortis e doação-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherDoação (direito civil)-
dc.subject.otherDoação com encargo-
dc.subject.otherFideicomisso (direito civil)-
dc.subject.otherFideicomisso (direito das sucessões)-
dc.subject.otherSubstituição testamentária-
dc.titleQuem é o contribuinte do ITCMD? = Who is the taxpayer of the causa mortis and donation transmission taxpt_BR
dc.title.alternativeQuem é o contribuinte do Imposto de transmissão causa mortis e doação?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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