A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais = The normative strength of the Constitution in the effectiveness of public policies for the guarantee of fundamental rights

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Alexandre Júnior de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de	pt_BR
dc.contributor.author	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 109-123, maio/jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165503	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Judicialização da política	-
dc.subject	Políticas públicas	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Estado social de direito	-
dc.subject.other	Hesse, Konrad, 1919-2005	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Judiciarização da política	-
dc.subject.other	Politicização da justiça	-
dc.subject.other	Politização da justiça	-
dc.subject.other	Politização do direito	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.title	A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais = The normative strength of the Constitution in the effectiveness of public policies for the guarantee of fundamental rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
forca_normativa_constituicao_machado.pdf	134.21 kB	PDF	Visualizar

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