| Título: | O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal: uma análise hermenêutica do novel instituto = The judge’s guarantee as the effectiveness of the due process of law: a hermeneutic analysis of the new institute |
| Autor(es): | Guarnieri, Luciano Morgado |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Juiz das garantias Devido processo legal Princípio da efetividade Controle de constitucionalidade Sistema acusatório |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 59-74, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165507 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| juiz_garantia_efetividade_guarnieri.pdf | 2.66 MB | Visualizar |
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