Título: | O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar: uma proposta interpretativa à luz do Direito Interno e Internacional = The scope of protection of the children’s fundamental right to a family life: an interpretative proposal in accordance with Domestic and International Law |
Autor(es): | Schweikert, Peter Gabriel Molinari |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direitos da criança Direitos do menor Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 111-130, jan./fev. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165510 |
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