Maternidades e prisões: uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos = Maternities and prisons: an analysis of the soft law instruments used in the decisions in the Brazilian Federal Supreme Court and in the European Court of Human Right

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martini, Sandra Regina	pt_BR
dc.contributor.author	Riemenschneider, Patrícia Strauss	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 151-168, jan./fev. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165512	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	European Court of Human Rights	-
dc.subject	Maternidade, direito comparado, Brasil, Europa	-
dc.subject	Penitenciária de mulheres	-
dc.subject	Gravidez	-
dc.subject	Prisão preventiva	-
dc.subject	Prisão domiciliar	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Direitos da criança	-
dc.subject.other	Estabelecimento penitenciário para mulheres	-
dc.subject.other	Instituição penitenciária para mulheres	-
dc.subject.other	Penitenciária feminina	-
dc.subject.other	Presídio de mulheres	-
dc.subject.other	Presídio feminino	-
dc.subject.other	Reformatório feminino	-
dc.subject.other	Detenção preventiva	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Direito da criança	-
dc.subject.other	Direito das crianças	-
dc.subject.other	Direitos da infância	-
dc.subject.other	Direitos das crianças	-
dc.title	Maternidades e prisões: uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos = Maternities and prisons: an analysis of the soft law instruments used in the decisions in the Brazilian Federal Supreme Court and in the European Court of Human Right	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
maternidades_prisoes_analise_martini.pdf	3.21 MB	PDF	Visualizar

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