| Título: | Limitações formais e materiais ao poder de tributar |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Siqueira, Julio Homem de Bedê Júnior, Américo Fabriz, Daury César Siqueira, Junio Graciano Homem de Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.2:342 L734f Coordenado por: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira e Ricardo almagro Vitoriano Cunha. |
| Editora: | Forúm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165527 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limitacoes_formais_materiais_saraiva.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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