Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Maia, Thiago Nobre	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 16-38, maio/jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165551	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Carga tributária	-
dc.subject	Presunção legal	-
dc.subject	Fisco	-
dc.subject	Sistema tributário	-
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária	-
dc.subject.other	Carga fiscal	-
dc.subject.other	Fiscalidade	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.title	Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limites_manuseio_presuncoes_maia.pdf	165.13 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito