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dc.contributor.authorDi Pietro, Julianopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1039, p. 365-378, maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165599-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.titleAinda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista = Still discussing the unconstitutionality (and the illegality) of rules in the scope of administrative tax litigation: a brief analysis of the procedure legislation of the state of São Paulopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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