Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro = Use or enjoyment by individuals or legal entities of public good granted to the private sector: the contract for concession use of the Marina da Glória Complex in Rio de Janeiro city

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saddy, André	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 117-128, abr./jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165643	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Patrimônio da União, locação, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject	Bens públicos, locação, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject	Concessão de uso, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject	Locação comercial, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject	Cláusula abusiva, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject	Rescisão contratual, Rio de Janeiro (RJ)	-
dc.subject.other	Bem da União	-
dc.subject.other	Bens da União	-
dc.subject.other	Propriedade da União	-
dc.subject.other	Próprio nacional	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Cláusula excessiva	-
dc.subject.other	Cláusula exorbitante	-
dc.subject.other	Cláusula extravagante	-
dc.subject.other	Cláusula leonina	-
dc.subject.other	Cláusula onerosa	-
dc.subject.other	Cláusula opressiva	-
dc.subject.other	Cláusula vexatória	-
dc.subject.other	Contrato de rescisão	-
dc.subject.other	Contrato, rescisão	-
dc.subject.other	Rescisão	-
dc.subject.other	Rescisão de contrato	-
dc.subject.other	Rescisão do contrato	-
dc.title	Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro = Use or enjoyment by individuals or legal entities of public good granted to the private sector: the contract for concession use of the Marina da Glória Complex in Rio de Janeiro city	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
uso_fruicao_pessoa_saddy.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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