A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional Dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos = Sentence 168/13 of the Dominican Constitutional Court: consequences on nationality acquisition rules and it’s (in)compatibility with the Inter-American Human Rights System

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Feitoza, Daniel Urias Pereira	pt_BR
dc.contributor.author	Squeff, Tatiana Cardoso	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 233-255, mar./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165840	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional Dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos = Sentence 168/13 of the Dominican Constitutional Court: consequences on nationality acquisition rules and it’s (in)compatibility with the Inter-American Human Rights System	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sentenca_tribunal_constitucional_feitoza.pdf	2.62 MB	PDF	Visualizar

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