A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação = The wrong interpretation of the Precedent 112 of the STJ and the noise in the communication process

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mello, Henrique	pt_BR
dc.contributor.author	Porto, Roberta França	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 43-63, abr./jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165887	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Súmula	-
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Obrigação tributária, suspensão	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Enunciado de súmula	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.title	A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação = The wrong interpretation of the Precedent 112 of the STJ and the noise in the communication process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_equivocada_sumula_mello.pdf	2.7 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito