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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacedo, Alexandre Carneiro Riospt_BR
dc.contributor.authorSilva, Tiago Carneiro dapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 141-161, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165893-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados-
dc.subjectRestituição de tributos-
dc.subjectContribuinte-
dc.subjectTributo, natureza jurídica-
dc.subjectTributo, classificação-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectRepetição de indébito-
dc.subjectCarga tributária-
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherTributo, restituição-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleLegitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais = Active legitimacy for the refund of indirect tax overpayments in the scope of tax benefitspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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legitimidade_ativa_restituicao_macedo.pdf2.76 MBPDFVisualizar

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