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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosa, André Luiz Figueiredopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 237-257, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165973-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectFato jurídico, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectNorma jurídica-
dc.subjectNorma programática-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectEficácia-
dc.subjectNulidade (direito)-
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos-
dc.subject.otherNorma de princípio programático-
dc.subject.otherPrincípio programático-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherAto jurídico, nulidade-
dc.titleA nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático = The nullity of the legal fact from the syntactic, semantic and pragmatic points of viewpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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nulidade_fato_juridico_rosa.pdf2.71 MBPDFVisualizar

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