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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGama, Tácio Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorSousa Júnior, Edson Rodrigues dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 259-283, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165974-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectContribuinte, direitos e deveres-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectNorma jurídica, natureza fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo-
dc.subject.otherPrincípio da razoável duração do processo-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.titleA razoável duração do processo administrativo federal tributário: alcance e interpretação atual = The reasonable duration of the federal tax administrative process: scope and current interpretationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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razoavel_duracao_processo_gama.pdf2.75 MBPDFVisualizar

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