Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções = Judicial homologation of tax deals made within important and widespread tax litigations: nature and functions

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gasperin, Carlos Eduardo Makoul	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 285-309, abr./jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165975	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Transação tributária	-
dc.subject	Homologação de sentença estrangeira	-
dc.subject	Federalismo (direito constitucional)	-
dc.subject	Princípio tributário	-
dc.subject.other	Transação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Homologação de decisão estrangeira	-
dc.subject.other	Valor de sentença estrangeira	-
dc.subject.other	Competência federativa	-
dc.subject.other	Competências federativas	-
dc.subject.other	Divisão de poderes	-
dc.subject.other	Sistema federal	-
dc.subject.other	Princípio do direito tributário	-
dc.subject.other	Princípios do direito tributário	-
dc.title	Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções = Judicial homologation of tax deals made within important and widespread tax litigations: nature and functions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sentenca_homologatoria_transacao_gasperin.pdf	2.74 MB	PDF	Visualizar

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