VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carminatti, Marília Rodrigues Alves	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 311-326, abr./jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165976	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto territorial rural	-
dc.subject	Lançamento tributário	-
dc.subject	Propriedade rural, impostos	-
dc.subject	Homologação de sentença estrangeira	-
dc.subject	Transação tributária	-
dc.subject	Federalismo (direito constitucional)	-
dc.subject	Princípio tributário	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Lançamento por presunção	-
dc.subject.other	Propriedade agrícola	-
dc.subject.other	Homologação de decisão estrangeira	-
dc.subject.other	Homologação de sentença	-
dc.subject.other	Valor de sentença estrangeira	-
dc.subject.other	Transação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência federativa	-
dc.subject.other	Competências federativas	-
dc.subject.other	Divisão de poderes	-
dc.subject.other	Sistema federal	-
dc.subject.other	Princípio do direito tributário	-
dc.subject.other	Princípios do direito tributário	-
dc.title	VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration	pt_BR
dc.title.alternative	Valor da Terra Nua declarado no Documento de Informação e Apuração do ITR e a necessidade de apresentação de laudos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
vtn_declarado_diat_carminatti.pdf	2.68 MB	PDF	Visualizar

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