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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Soares, Paula Pretti | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7. Região, v. 30, n. 30, p. 199-218, jan./dez. 2007. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16597 | - |
dc.description.abstract | Realiza estudo com intuito de compreender a desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação nas ações oriundas da relação de emprego no sentido de se proteger o trabalhador, parte hipossuficiente da relação. Salienta que a utilização indiscriminada do referido instituto sem a observância dos ditames legais pode implicar banalização desse importante instrumento de acesso efetivo a justiça. Apresenta hipóteses de cabimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. Aborda a responsabilização patrimonial na execução trabalhista e os aspectos processuais para a realização da desconsideração e as garantias constitucionais do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa. Por fim, observa que para a preservação dos preceitos constitucionais citados acima e do princípio da celeridade processual, diante de um pedido de desconsideração de pessoa jurídica na fase executiva de uma reclamação trabalhista, a solução é a instauração de um processo incidental, com a suspensão do principal, para o julgamento do pedido em referência. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | en |
dc.subject | Processo trabalhista | en |
dc.subject | Ação trabalhista | en |
dc.subject.other | Desconsideração da pessoa jurídica | - |
dc.subject.other | Desestimação da personalidade jurídica | - |
dc.subject.other | Disregard doctrine | - |
dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica nas ações oriundas da relação de emprego no Direito Processual Trabalhista brasileiro | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Desconsideração_da_Personalidade_Jurídica_nas_Ações.pdf | 175.6 kB | Visualizar |
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