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dc.contributor.authorNascimento, Gustavo Leitept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 342-350, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165984-
dc.descriptionJurisprudência Comentada do Recurso Extraordinário com Agravo 938.367/RS.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectCompetência tributária, jurisprudência-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectCompetência tributária dos municípios-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subjectExação-
dc.subject.otherExação tributária-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.titleComentários legislativos da incidência do ISS sobre instalação e montagem de redes de energia elétrica e jurisprudencial no RE 938.367 (AgRg) [Jurisprudência Comentada] = Legislative comments on the ISS incidence on installation and assembly of electric power networks and jurisprudence in RE 938,367 (AgRg)pt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Serviços de Qualquer Naturezapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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