Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Meira, José de Castro | |
dc.date.issued | 1997-09 | |
dc.identifier.citation | MEIRA, José de Castro. Mandado de segurança: extensão do conceito do direito líquido e certo: discricionariedade: concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 9, p. 591-594, set. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16601>. Acesso em: 25 out. 2011. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16601 | |
dc.description | Palestra proferida no 4° Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado em São Paulo - SP, nos dias 24 a 29.11.96, promovido pela Editora NDJ Ltda. | en |
dc.description.abstract | Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | |
dc.subject | Direito administrativo | en |
dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | en |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | en |
dc.subject | Mandado de segurança coletivo | en |
dc.subject | Medida liminar | en |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração | en |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
dc.subject.other | Liminar | |
dc.title | Mandado de segurança : extensão do conceito do direito líquido e certo : discricionariedade : concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos | en |
dc.type | Palestra | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Mandado_Segurança_Extensão_Conceito....pdf | 55.71 kB | Visualizar |
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