| Título: | Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais |
| Autor(es): | Caramico, Mara Eugênia Buonanno |
| Data de publicação: | 2012 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 28, p. 173-187, jul./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166038 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 10_determinacao_sujeito_ativo_caramico.pdf | 1.66 MB | Visualizar |
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