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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Britopt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 372-383, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166161-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectMulta fiscal-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectConfisco-
dc.subjectInfração fiscal-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherMulta (direito tributário)-
dc.subject.otherMulta tributária-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherIlícito fiscal-
dc.subject.otherInfração tributária-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.titleMultas tributárias, proporcionalidade e confiscopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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