Título: | Stare decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do Direito pela inadmissibilidade do recurso especial |
Autor(es): | Pinto, Murilo Laureano |
Data de publicação: | 2021 |
Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça |
Assuntos: | Súmula vinculante Políticas públicas Precedente judicial Processo civil Recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça |
Tipo: | Dissertação |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166190 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Dissertacao_stare_decisis_brasileira_pinto_27296_2020.pdf | 1.93 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: