Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do Ministro Relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 = Fundamental right to education and home education: constitutional interpretation and the principle of proportionality in the analysis of the Rapporteur’s Minister vote in The Extraordinary Appeal nº 888,815

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coelho, Everton Paul Matheus	pt_BR
dc.contributor.author	Cavalcanti, Thais Novaes	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 13-37, maio/jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166193	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Educação no lar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Repercussão geral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à aprendizagem	pt_BR
dc.subject.other	Direito ao ensino	pt_BR
dc.subject.other	Educação doméstica	pt_BR
dc.subject.other	Educação domiciliar	pt_BR
dc.subject.other	Educação em casa	pt_BR
dc.subject.other	Educação familiar desescolarizada	pt_BR
dc.subject.other	Ensino básico domiciliar	pt_BR
dc.subject.other	Ensino domiciliar	pt_BR
dc.subject.other	Home schooling	pt_BR
dc.subject.other	Homeschooling	pt_BR
dc.subject.other	Instrução dirigida pelos pais	pt_BR
dc.title	Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do Ministro Relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 = Fundamental right to education and home education: constitutional interpretation and the principle of proportionality in the analysis of the Rapporteur’s Minister vote in The Extraordinary Appeal nº 888,815	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_educacao_coelho.pdf	2.59 MB	PDF	Visualizar

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