O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 171-187, maio/jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166200	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	pt_BR
dc.subject	Direito ao trabalho	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	pt_BR
dc.subject.other	Garantia de trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.subject.other	Direito social	pt_BR
dc.subject.other	Direitos de ordem social	pt_BR
dc.subject.other	Garantias sociais	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf	3.26 MB	PDF	Visualizar

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