Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua = Homeless people and the minimum standard of living as a fundamental right

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zaniolo, Guido Timoteo da Costa	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 189-216, maio/jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166201	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Direito ao mínimo vital	pt_BR
dc.subject	População de rua	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.subject.other	Cidadão sem-teto	pt_BR
dc.subject.other	Desempregado sem-teto	pt_BR
dc.subject.other	Sem-teto	pt_BR
dc.subject.other	Política pública	pt_BR
dc.subject.other	Políticas governamentais	pt_BR
dc.title	Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua = Homeless people and the minimum standard of living as a fundamental right	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf	3.79 MB	PDF	Visualizar

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