Cooperação jurídica e inserção internacional do Brasil : o caso da contribuição brasileira em Timor-Leste

Abstract

Analisa a cooperação internacional e a importância do seu papel nas relações internacionais contemporâneas, enquadrando a matéria no âmbito do debate entre as teorias realista e liberal e a sua definição no mundo atual. Em torno da referida questão o trabalho analisa as atividades de cooperação internacional que envolvem conhecimentos inerentes às mais diversas atividades, tendo como protagonistas atores nacionais e internacionais, entre ele o Brasil. Este documento busca analisar o papel de nosso país nas cooperações jurídicas internacionais. Estuda-se, também, a história do Timor-Leste, destacando-se, aí, a necessidade de intervenção internacional por sua independência, o papel da ONU e do Brasil nos destinos daquela nação até os dias de hoje. Como conclusão a monografia destaca a relevância da cooperação jurídica entre Brasil e Timor-Leste e o papel do Superior Tribunal de Justiça nos resultados até o momento alcançados. Para atingir tal objetivo é feita uma análise dos principais pressupostos que auxiliam no processo de concretização dos acordos jurídicos internacionais, principalmente entre dois países, que têm raízes históricas comuns: Brasil e Timor-Leste.